Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20034, de 27 de setembro de 2001
Nº 20034/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A?. ^ DE oUT DE ã^f^At^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.472.659,47 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.472.659,47 ( dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.272.659,47 (020) 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUÀ 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.200.000,00 (020) TOTAL R$ 2.472.659,47
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ,^SçzJs— 0 de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^—X . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° 90üM DE cê^DE -ÊefT^ittftC) DE 2001 O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ^ -D.- ^ Marcbs lAntônio de Máib planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda C % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura