Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20033, de 27 de setembro de 2001
Nº 20033/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W 30033 DE^^DEíeY^^x^^O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.600,000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.600.000,00 ( oito milhões seiscentos nil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092710083.2165-Encargos com Inativos e Pensões Especiais FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 7,000.000,00 (001) FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas 3190.10 -Outros Benefícios de Natureza social R$ 1.100.000,00 (000) SEGURANÇA PUBLICA 061220025.2382-Manutençáo do Corpo de Bombeiros 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 8.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -2^ o GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.V%f%? DE ^:TDE XcÍFm^ieO DE 2001 ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092710083.2165-Encargos Coro Inativos e Pensões Especiais 3190.13 -Obrigações Patronais FR R$ 2.000.000,00 (001) -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0411220025.219 3 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.300,000,00 (O00) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2375-Manutençào da Polícia Militar 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 3.000.000,00 (001) TOTAL R$ 8.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àST de ,^fellS^o de 2001; ISOda Independência e 113- da República. n ^^6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO l , I • ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°e?CZ(ZB DE itf DE-fe"Te/t te^O DE 2001 Secretário de Estado do Plá Marcjos ^Antônio de Maio ento e xla Ciência e Tecnologia Fernando Soat-es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária deJStítado da Administração Jó Secretário o Segurança Pública