Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20032, de 27 de setembro de 2001
Nº 20032/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âOfàl DE $!? DE íe^FM^vto DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288440290.2199-Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 4890.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 288430290.2198-Àmortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 600.000,00 (000) 4790.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 400.000,00 (000) c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$Üfâl DE JL?TT)E Sele/H^^O DE 2001 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário• iú, ^5" d e r^Sfc a-^o Araçá3 Independência e 113- da República. de 2001; 180- da ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Afítoríio eté tyfffo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "Sbar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda