Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20031, de 27 de setembro de 2001
Nº 20031/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?.2%/ D E Z5^DE S^lerw^^Oim 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER HUMANOS 121220045.2266-Capacitação de Recursos Humanos FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 75.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /y^ 2f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tO,03d DE $ÍTD E -ÍU^f^At^^tO DE 2001 O
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de ráx%ZZSZ^de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^/^€L-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ J? • -dL L Mardosr%ntôriio de M61o Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandcFSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer