Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20030, de 27 de setembro de 2001
Nº 20030/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W.030 D E A5"DE XeleMteuzo DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 ( um milhão duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.210.000,00 (026) TOTAL R$ 1.210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2257-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 460.000,00 (025) ü GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áG 030 REI DE c^5^DE áeiSM^^O DE 2001 o TOTAL R$ 1.210.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, eZ.5"" de (A%ZZ-^^2 de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %f^g^// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarteslAntônio de Secretário de Estado do J.-. 4- ento e ^da Ciência e Tecnologia Fernando acares da Mota Secretário de Estado da Fazenda gá/ret Nilson ga/reto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer o