Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20029, de 27 de setembro de 2001
Nº 20029/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10.019 DE ^Z5"DE cüT/ívn totec? D E 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) ¥ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SOM9 DE J-ífDE cfJ^"f^^/t%)kto DE 2001 123610121.1272-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental 3450.41 -Contribuições R$ 10,000,00 (000) 123610121.22 53-Manutençáo e Supervisão do Ensino Fundamental 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 75.000,00 (000) CULTURA E DO TURISMO CULTURA 131220025.2542-Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00 Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ 5 " de r3^p-—J^Za de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO oslxrííonio de /Me Marc osj XTÍtonio dentelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barteto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer