Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20027, de 27 de setembro de 2001
Nº 20027/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W 10.021 DE 2¥ DE Xe^ÍTAikAttO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programaçào a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 115.000,00 (000) TOTAL R$ 115,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação•
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 45" de ^W"^d e 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍO.0ÂT DE ,2.5^DE J/crle-j^%$ttQ DE 2001 C Secretário de Estado do Mardos Antônio de Meão S O! Plá ,dk ento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Sdartes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura v