Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20026, de 27 de setembro de 2001
Nº 20026/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WtO.Otf DE WD E Si?^/n^no DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 393.717,97 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 393.717,97 (trezentos e noventa e três mil setecentos e dezessete reais e noventa e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440205.1249-Programação a Cargo da COHIDRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 313.717,97 (000) 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 393.717,97
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t$5^ de ^tZHS^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lO.Ctf$ DE píjr"bE J^T^Aifs^o DE 2001 O Mar Secretário de Estado do jbos Antônio de ^lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação