Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20020, de 21 de setembro de 2001
Nº 20020/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dü 020 DE ID DE S(TfármwiO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 355.685,81 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 355,685,81 (trezentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 -outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 355.685,81 (022) TOTAL R$ 355.685,81
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.149,76 (022) 123610121.1269-Aiapliação de Unidades do Ensino Fundamental f 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SD-OêO DEc?í? DE Xfíté-zníS^O DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (022) 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações R$ 31.818,24 (022) 123610121.1271-Ref oríti a de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (022) 123610121.1272-Implantaçào do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (022) 3490.30 -Material de Consumo R$ 154,84 (022) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 423,90 (022) 4550.42 -Auxílios R$ 50.000,00 (022) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50,000,00 (022) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 79.333,10 (022) 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 694,20 (022) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111,77 (022) TOTAL R$ 355.685,81
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, âD de )J§b ^-^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°ZOVáõ DE W DE ájrT^Mpi%jO DE 2001 Antônio Vierira da Costa Secretário de Estado do Plane/arnento e da Ciência e Tecnologia efe Exercício Fernandõ^Soarjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barrito Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer