Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20018, de 21 de setembro de 2001
Nº 20018/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âQM? DE 20 DE ScYe/nç,vlO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA 021280010.2067-Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãO,O/% DE $O DE at^TV/nfâtóC DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2001; 180- da Aracaju, °ZQ de Independência e 113- da República. yf-- ALBANO/FRANCO GOVERNADOR fao ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia t em,%Kertício Fernando Sôa-r^ejs da Mota Secretário de Estado da Fazei cretário Chefe da Casa Civil