Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20017, de 21 de setembro de 2001
Nº 20017/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãO,Ofi DE 20 DE ae-fá/"iw,%O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 118.000,00 (000) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.14 -Diárias - Civil R$ 110.000,00 (000) 3490.15 -Diárias - Militar R$ 140.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.692.000,00 (000) 3490.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMGff DEjO DE Sd?fém!tKO DE 2001 4590.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.1002-Construção de um Andar no Edifício Sede do Poder Legislativo FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 010310001.1003-Instalação de um Canal de Televisão 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 320.000,00 (000) 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (001) 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 50.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 455.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) 3490.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (010) 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 15.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 4590.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 010310045.1001-Capacitação de Recursos Humanos 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 092710001.2004-Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/ 7 DE dO DE áerfe-rt^KO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âO de (%%L V. o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO?FRANCO GOVERNACPR DO ESTADO i Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eirrExerdício Fernandb-^gbãresj da Mota Secretári o de Es"taao da^Bazenda teiró Ma%nãdo :retári o Chefe da Casa Civil