Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20016, de 20 de setembro de 2001
Nº 20016/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âOOifc DE 4% DE tXtTreynatZO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTUDOS E PESQUISAS 041210020.2138-Manutenção das Atividades da SUPES FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JOQtá DE Á9 DE J3-?gvieiec? DE 2001 RECURSOS HÍDRICOS 041220025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.2147-Manutenção da Unidade Estadual Executora do PRODETUR FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 29.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 39.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.000,00 (000) 236950020.2146-Sistema de Informações Turísticas do Estado - PRODETUR 3490.30 -Material de Consumo R$ 29.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 69.000,00 (000) 236950025.1150-Desenvolvimento Institucional de Órgãos Executores Estaduais e Municipais - PRODETUR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 67.000,00 (000) 236950248.1144-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab.de TecPRODETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°StüOl(, DE À% DE Se^í/nWJlD DE 2001 3490.30 3490.36 -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ R$ 19.000,00 (000) 79.000,00 (000) R$ 360.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Araçá ju, Á9 de c^K - 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marfcos VÃntonio de Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda