Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20012, de 20 de setembro de 2001
Nº 20012/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SDJ)il DE Á9 DE ieT^At ^ K.O DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061220025. 3490.14 3490.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE .4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE -Diárias - Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 30.000,00 170.000,00 200.000,00 FR (070) (070) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áCWtó DE Í9 DE SieiÇénvb^O DE 2001 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3460.81 -Distribuição de Receitas 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 061810058.3373-Equipamentos para Postos Avançados do DETRAN/SE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ R$ FR 10.000,00 (070) 20.000,00 (070) 31.000,00 (070) R$ 100.456,91 (070) 675,00 (070) R$ 37.868,09 (070) R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de f% Independência e 113- da República. 2001? 180- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos1Ànton fi. o de tyfflo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandosSaVee da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública