Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20009, de 18 de setembro de 2001
Nº 20009/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍQ.0Q9 ÜEJ? DE J^"f^At^teO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de /^LP—ÍK^ Q de 2001; 180- da Independência e 113- da República. yf ^ L /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W3Q.M9 DE ÁT DE tterfer/H^tte DE 2001 ^rW JJ: ^ -i Marcbs ^Antônio de Mj^o Secretário de Estado do playieiaitento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário, de Estado cUb Fazenda içfusto Pinneiro Secretário Chefe da Casa Civil