Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20007, de 18 de setembro de 2001
Nº 20007/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30.W7 DEÍ 7 DE àrfé/ntàvtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2133-Manutenção das Atividades da SPEO FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. SIAA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.OP? DE íf DE X/rjÍTfii,sttQ DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de fádic o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^^, ^ /L— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO —0; oL i MarkbsX Antônio de HffLo Secretário de Estado dol Planejamento e ^da Ciência e Tecnologia Fernando^ soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação