Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20006, de 18 de setembro de 2001
Nº 20006/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W3Q.00C DE j ? DE j%rf^ynkb+ec) DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE 103010026.2314-Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 300.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) SAÚDE 103020094.2323-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) j/ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iO-(fô DE Jf DE -íí^é-/ní4t€C DE 2001 103020095.2318-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 103010025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3490.14 -Diárias - Civil R$ 199.707,73 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 103010045.2317-Capacitação de Recursos Humanos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) SAÚDE 103010040.2319-Manutenção da Rede de Informação 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 292,27 (000) 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍD.0% DE ^ ? DE ^^temytvnO DE 2001 103020099.2321-Manutenção do Programa de Prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerativas 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ t de ru%ZZS^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aifcosy Antônio de Melo Mai Secretário de Estado dd Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Espado/da Saúde