Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19998, de 17 de setembro de 2001
Nº 19998/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁSSW DE / 3 DE Jie-fe-AikbvtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 469.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 469.100,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 217.500,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 251.600,00 (046) TOTAL R$ 469.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1203-Implantação do Programa Permanente de Educação Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) •V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°:/9 99? DE ^ 3 DE S.efvm^KO DE 2001 FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 9.900,00 (046) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (046) 041220027.1207-Implementação de Ações do PROMATE 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (046) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (046) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 164.700,00 (046) 041220025.1193-Recomposição da Frota de Veículos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101.000,00 (046) 041220027.1202-Construção e Equipamento de Centros de Atendimento ao Contribuinte (PROMATE) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 (046) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 (046) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350,00 (046) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 450,00 (046) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.900,00 (046) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMA TE) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 950,00 (046) 041280046.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 31.000,00 (046) ^ 3490.35 3490.36 3490.92 3490.93 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V9 992 DE 4 3 DE SerTe/ntovtO DE 2001 -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições TOTAL R$ R$ R$ R$ 18.800,00 (046) 60.000,00 (046) 450,00 (046) 2.200,00 (046) R$ 469.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de c^SL?—ív^t? de 2001; IBOda Independência e 113- da República. %f^%: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ió de MdTo ento e "da Ciência e Tecnologia Fernando Seajfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda