Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19997, de 17 de setembro de 2001
Nº 19997/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 ?3T DE Í3 DE Str7é/ntort.o DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (070) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) spy^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 49.997 DE Í3 DE SeieAxtAvtO DE 2001 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020102.3325-Ampliação e Equipamento do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 20.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 3 de ^áfc3=z^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %^^K ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO ^ ^ U - cL i Mardos Antônio de M^to Secretário de Estado do (Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde