Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19995, de 12 de setembro de 2001
Nº 19995/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 99 r DE/ Í DE SeYé/K^ieO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.7605-Fortalecimento da Infraestrutura das Unidades de Pesquisa da Administração Pública Estadual 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720188.7603-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ R$ R$ 20.000,0 0 5.000,0 0 25.000,0 0 FR (000 ) (000 ) -%f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9 33? DE iii DE Ze7e/wbie0 DE 2001 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191260040.7602-Atualização do Cadastro de Entidades Atuantes em Ciência e Tecnologia FR 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de ^ h ^—o de 2001; IBOda Independência e 113- da República. %?-f%:. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcjôs Secretário de Estado do ytntonio de Melo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia FernandcrSSqftre^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda