Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19994, de 12 de setembro de 2001
Nº 19994/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iâ99^ DE ii DE Zff^m^tf C DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.7605-Fortalecimento da Infraestrutura das Unidades de Pesquisa da Administração Pública Estadual FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191260040.7602-Atualização do Cadastro de Entidades Atuantes em Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS.99^ DE Aí DE Jfeffrraà^O DE 2001 FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^A de r^%T S^,Q de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos 1 Antônio de VLêiXt Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernan(KK%ajres da Mota Secretário de Estado da Fazenda