Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19992, de 12 de setembro de 2001
Nº 19992/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 939^ DE ii DE Scrf^/n^^za DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 584.130,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 584.130,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil cento e trinta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3490.30 -Material de Consumo 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PENITENCIÁRIO 140620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais 3490.30 -Material de Consumo R$ 25.100,00 (000) 141280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário 3490.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3490.14 -Diárias - Civil R$ 71.000,00 (000) 3490.15 -Diárias - Militar R$ 23.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 182.000,00 (000) R$ R$ R$ 94.630,00 2.000,00 159.400,00 FR (000) (000) (000) .^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9,99^ DE i i DE JterfdTmVttO DE 2001 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) ESTADO 020610150.1342-Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 584.130,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 140620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.870,00 (000) 144210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 4590.51 -Obras e Instalações R$ 138.250,00 (000) 146920147.2351-Manutençáo do Programa de Produção e Comercialização 3490.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) ESTADO 020610150.1342-Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 020610150. 2352-Mafrutenção da Defensoria Pública 3490.39 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQ$$l D E ii DE ãele-whtíiQ DE 2001 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.010,00 (000) -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 584.130,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de /à3%ZZS^-o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar d Secretário de Estado do J: os antônio de Malato e qla Ciência e Tecnologia Fernando SoaffesJ da Mota Secretário de Estado.da Fazenda Secretário