Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19990, de 13 de setembro de 2001
Nº 19990/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.990 DE Í 0 DE Sei^-fly.^vtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.776.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.776.000,00 ( um milhão setecentos e setenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (001) 3490.41 -Contribuições R$ 26.000,00 (000) 092710083.2066-Encargos com Inativos - PGJ 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 750.000,00 (001) TOTAL R$ 1.776.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 020620010.1062-Recomposição da Frota de Veículos da Procuradoria Geral da Justiça FR 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (000) 020620010.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios Sedes do Ministério Público GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j3 990 DE ^0 DE Sjrle-M^(^O DE 2001 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.09 -Salário Família R$ 4.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 720.000,00 (001) 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 249.000,00 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 21.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 3490.94 -Indenizações Trabalhistas R$ 18.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 021280010.1061-Recomposição do Acervo da Biblioteca da Procuradoria Geral da Justiça 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 092710083.2066-Encargos com Inativos - PGJ 3190.09 -Salário Família R$ 2.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) TOTAL R$ 1.776.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í0 de ^sfcljy^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. -f^^-Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^3.990 DE^O DE ãe?e-AxLS^O DE 2001 t n Secretário de Estado do Mar(tos Antônio de Mero Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^So!npesJ da Mota Secretári o de Estado /Ráqui íü^usfeo Pinheiro Machado Secretári o Chefe da Casa Civil