Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19988, de 13 de setembro de 2001
Nº 19988/2001
^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M9 9 ^ DE Í 0 DE SLeletnifrK.0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ji93n DE ^0 DE tSe^/nt^nO DE 2001 Aracaju, ÍO de ^SrXIIndependência e 113- da República. de 2001; 180- da ^y^. /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs lAntônio de Mdio secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SSâr^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda / % Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura