Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19986, de 13 de setembro de 2001
Nº 19986/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/j9^oG DE i,O DE Sjs-íeAv^vtO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 041220025.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 38.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) -iii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á3.9%í DE Í0 DE J^7lrm.t)%o DE 2001 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais 3490.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 445.000,00 (000) 041220027.1206-Ampliação e Reforma de Exatorias (PROMÀ TE) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 041230031.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â0 de n^fe—^ o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^f%^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á9 4M DE éO DE Jé7e-/K.i$teo DE 2001 Mar(fo^ Antônio de Mello Secretário de Estado do mento e da Ciência e Tecnologia FernandcT^MLEtes da Mota Secretári o de Estado da Fazenda