Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19983, de 11 de setembro de 2001
Nº 19983/2001
••aí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° B ^3 DE Í0 DE S,er(e:nWLO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.30 -Material de Consumo 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2103-Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado 3490.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 220.000,00 FR (000) (000) (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÁS .933 DE ÍO DE -re-7y/n^3(€C DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í0 de r^L—L^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. xfy^L—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do i antônio de M^^o Plariejariento e da Ciência e Tecnologia Fernandcr sbares da Mota Secretário de Estado da/Fazenda Só Pinheiro Machado etário Chefe da Casa Civil