Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19982, de 11 de setembro de 2001
Nº 19982/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 49 9^2, DE AO DE fcrT^,MiatfP DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 190.000,00 (000) TOTAL R$ 190.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , áO de /tJaczJ=L^a de 2001; 180- da Independênci a e 113- da República. -4W^-/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ % DEÍO DE -S^T^Atteteí? DE 2001 Mard Secretário de Estado do j^io de M ^ nto e da Ciência e Tecnologia FernandoHSSãrés da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação