Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19981, de 11 de setembro de 2001
Nº 19981/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M9SSÍ DE AO DE zeie-w$teO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1239-Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , Í0 de /JLSZZ-^WO de 2001; IBOda Independênci a e 113- da República. -V^%L—/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQMl DE lO DE Xde-wateO DE 2001 Secretário de Estado do : 4. Marcos ^Antônio de Maio Plaineiaiífento e da Ciência e Tecnologia FernanddSderés da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação