Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19980, de 11 de setembro de 2001
Nº 19980/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iQS%O DE 10 DE xetâninnao DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 440.000,00 (000) TOTAL R$ 440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í0 de /^bcZSu^c de 2001; 180- da Independência e 113- da República. x^^^^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43.930 DE iO DE ie-^/^üieC DE 2001 C l Secretário de Estado do Marcbs ^Antônio Sé Mejjro ?laneiamAnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Meta Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Lui Secretário de Es almeida Oliveira da Cultura e do Turismo