Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19979, de 11 de setembro de 2001
Nº 19979/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J9 9?9 DE iC DE S,e-femthVio DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 3415.44 -Subvenções Econômicas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQS^S DE AO DE áTír-Te-AinieO DE 2001 Aracaju , dO de nSt Independênci a e 113- da República. ^^^/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do M^í( nto e da Ciência e Tecnologia Fernandô^SBafed da Secretário de Estado da/Fazenda Fabiano Luiz àfe AÍiffel(ia Oliveira Secretário de EstadoLda Cultura e do Turismo