Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19976, de 11 de setembro de 2001
Nº 19976/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^9 W DE QÇ? DE Se^e/"teitO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 690.348,15 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 690.348,15 (seiscentos e noventa mil trezentos e quarenta e oito reais e quinze centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 260610298.4404-Precatórios Judiciários FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 690.348,15 (000) TOTAL R$ 690.348,15
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 260610298.4404-Precatórios Judiciários FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 554.117,07 (000) 3490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 136.231,08 (000) TOTAL R$ 690.346,15
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÍ 9^H DE Qp DE áe^e/Kvz,SKo DE 2001 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OQ, de rSrZZZC^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. %w%^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO )sl Antônio àe Mtfí( Mardos Secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Fernando "Soàred da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura