Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19975, de 11 de setembro de 2001
Nº 19975/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 3 .9? r DE (76 DE éu?-féAitoK.0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 380.000,00 (002) TOTAL R$ 380.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7252-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Fundamental FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 380.000,00 (002) TOTAL R$ 380.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^2^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/9.9?f" DE OC? DE ãe-fé/ni$itO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC? de cS$L?—^o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^^^-/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ..UI, cLu, Marcas Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bqrceto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer