Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19974, de 3 de setembro de 2001
Nº 19974/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9.9 f4 DE 30 DE ft€OS7V DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220025.2601-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.000,00 (000) TOTAL R$ 215.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) if GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JS .9= ^ DE 30 DE AGOSTO DE 2001 121220025.2272-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 3490.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00 (000) TOTAL R$ 215.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O^^Í S de 2001; 180- da Independência e 113- da Repúblicas ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Aos "Antônio de Mile Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.9^P DE 30 DE tfrGOSTZ) DE 2001 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social Nilson BarrVto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer