Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19973, de 3 de setembro de 2001
Nº 19973/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jf9 993 DE 3 0 DE frGtCsTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00 ( três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA FR 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.376.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.074.000,00 (025) TOTAL R$ 3.450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS %y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. y 9 993 DE?f? DE ftGOSTV DE 2001 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 450.000,00 (025) 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4590.51 -Obras e Instalações R$ 2.950.000,00 (025) TOTAL R$ 3.450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "^ de cue^JZo de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -v-—^- ^ ). Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda