Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19972, de 3 de setembro de 2001
Nº 19972/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9 S^% DE 3 0 DE frGOSTC? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.528.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.528.450,00 ( quatro milhões quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SAÚDE 103010092.2322-Manutenção do Programa de Atenção Básica FR 3490.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 103020093.1320-Desenvolvimento do programa Saúde da Mulher 4590.52 -Equipamentos e Material permanente R$ 700.000,00 (025) 103020093.2324-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3490.33 -passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (025) 103020095.1312-Desenvolvimento do programa Saúde para Todos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 360,000,00 (025) 103020099.2321-Manutenção do Programa de prevenção e Controle das Doenças Crônico Degenerat ivas •ativai ^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$Sfi DEdO DE AGOSTO DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 103020100.1324-Desenvolvimento do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 633.450,00 (025) 103020100.2325-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 103050107.1315-Desenvolvimento do Programa de Vigilância a Saúde 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 103050107.1316-Vigilância a Saúde VIGISUS 3440.41 -Contribuições R$ 1.125.000,00 (025) 103050107.2320-Manutenção do Programa de Vigilância a Saúde 3490.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (025) 3490.30 -Material de Consumo R$ 164.000,00 (025) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 206.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 4.528.450,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 042440079.1131-Implantação de Indústria de Bordados (Aquisição de Máquinas)/Projeto Nordeste GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J9.tet DE 30 DE AGOSTO DE 2001 FR 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 55.000,00 (047) 042440079.1132-Aquisição de Máquinas Forrageiras/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 75.000,00 (047) 042440079.1134-Implantação de Sistema de Abastecimento D ; água/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 300.000,00 (047) 042440079.1135-Construção de Casas Populares em Regime de Mutirão/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 50.000,00 (047) 042440079.1136-Construção de Centro Comunitário/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 150.000,00 (047) 042440079.1140-Construção de Lavanderia Comunitária/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 75.000,00 (047) 042440079.1143-Implantaçào de Indústria de Beneficiamento de Coco/Projeto Nordeste 4515.99 -Regime de Execução Especial R$ 150.000,00 (047) 164510155.1142-Avenida Margeando o Rio Poxim na Coroa do Meio em Araçáju-PRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 164510155.1145-Ligação da Avenida Otoniel Doriá com o Bairro Industrial PRODETUR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 236950025.1150-Desenvolvimento Institucional de Órgãos Executores Estaduais e Municipais - PRODETUR ^ -stf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^$^Jt DE30 DE AGOSTO DE 2001 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (046) 236950248.1144-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão com Restauração da Antiga Fab.de TecPRODETUR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (046) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1251-Capacitação de Produtores Assistidos - PRO-SERTÃO 4590.99 -Regime de Execução Especial R$ 65.000,00 (047) INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (046) 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 510.000,00 (046) 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 318.000,00 (046) 236920081.1504-Construção do Centro Artesanal em Estância (PRODETUR) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSET1 ISETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Áím DEBO DE ftGC?STO DE 2001 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 1.360.450,00 (046) TOTAL R$ 4.528.450,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ O de o^=e^2ET de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos .Antônio de Melo ;^-A ^ Planejamento e da Ciência e Tecnologia M^, Secretário de Estado do Fernando Sóãres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde José Heleno da Silva Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luciano Augusto Barreto Carvalho O Secretário de Estado da Infra-estrutura Fabiano Luiz de Almeida Oliveira Secretário de Estado da Cultura e do Turismo