Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19971, de 3 de setembro de 2001
Nº 19971/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i$-S?i DE3C? DE frGOsTV DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 439.550,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 439.550,00 (quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Si stema Penitenciário FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (025) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.400,00 (025) 144210011.1343-Reforma de Unidades Prisionais 4590.51 -Obras e Instalações R$ 282.000,00 (025) 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.150,00 (025) ESTADO 020610150.1342-Implantação de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á93^J DE RO DE freOsTt? DE 2001 3490.30 -Material de Consumo R$ 11.000,00 (025) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.000,00 (025) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (025) TOTAL R$ 439.550,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E DO TURISMO 236950248.1285-Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 -Constituiçãos ou Aumento de Capital R$ 439.550,00 (046) TOTAL R$ 439.550,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de c^W o de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maicos(Antônio de Melo Secretário de Estado di Plakiejajkaento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^Sbar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jl$ 31 i DE 3 0 DE AGOSTO DE 2001 Secretário Cidadania tiano Luiz Secretário de Est da Oliveira Cultura e do Turismo