Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19970, de 3 de setembro de 2001
Nº 19970/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁSSfO DE 3 C DE A-GOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUÀ FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-PROAGUA FR 3490.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,^xGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ií^W ÜE30 DE friãQSTU DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^-O de OOQ^SSO de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A Mar Secretário de Estado do S - h oU :os ^Titônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda