Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19969, de 3 de setembro de 2001
Nº 19969/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á93G9 DE3.0 DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.100,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.100,00 ( três mil cem reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.100,00 (000) TOTAL R$ 3.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440081.4457-Manutenção do Programa de Profissionali-zação e Geração de Renda y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JlÇ3$9 DE3Q DE fáàVSTO DE 2001 FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.100,00 (000) TOTAL R$ 3.100,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de a^g^%) de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbost Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejafenento e da Ciência e Tecnologia Fernando boates da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho