Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19967, de 3 de setembro de 2001
Nº 19967/2001
^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° À 9 3Çi DE 30 DE A-(ZOS-TZ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITÓ DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3450.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (070) •t f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°À9.96? DE 30 DE ACOSTO DE 2001 3460.81 -Distribuição de Receitas R$ 30.000,00 (070) 3490.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 5.000,00 (070) 3490.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (070) 3490.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 (070) 3490.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (070) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (070) 3490.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 147.953,19 (070) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (070) 061810059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.046,81 (070) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dO de c^o^!àS de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúblicaV %^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Martos^Antôhio de Me%o" Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A9.%? DE 3 0 DE AGVSTV DE 2001 Secretari rvalho egurança Pública