GOVERNO P E SERGIPE DECRETO N.°iSSér DE â% DE ntOsTZ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA : Art. l- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.39 -Outros Serviços de Terce i ros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) E ARTESANATO 113310081.2435-Qualificação Profissional 3490.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS ^f GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°$$W DE otS DE AeosTO DE 2001 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3490.93 -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 20.000,00 (025) R$ 315.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430076.6300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -FUNDECRIA 3450.41 -Contribuições R$ 4550.42 -Auxílios R$ ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.6500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3450.43 -Subvenções Sociais 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4540.41 -Contribuições R$ 4540.42 -Auxílios R$ 4550.41 -Contribuições R$ 4550.42 -Auxílios R$ FR R$ 20.000,00 (000) 20.000,00 (025) 15.000,00 (000) y R$ 20.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) 30.000,00 (000) 20.000,00 (000) 100.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 9 Q4 DE $% DE fteO^TV DE 2001 TOTAL R$ 315.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A de o^Z2^ de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicar %%^-/6 Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard(Ss Lntônio de Me1.o "- Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho
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