Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19963, de 30 de agosto de 2001
Nº 19963/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.y 9 963 DE aZ% DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 185440180.1489-Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. S?JJ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/9-363 DE ^ 8 DE AGQsTV DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, P2 de c^o^xCõ de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicar %?/Z%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO ESTADO JADOR. D MaraoSi Antônio de Melo Secretário de Estado do Plànejaáento e da Ciência e Tecnologia FernandoSoares da Mota Secretário de Estado da Fazenda r-WvG^^%f Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura