Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19962, de 30 de agosto de 2001
Nº 19962/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J9.362, DE (% DE A CROSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 141220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 45.000,00 (001) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j 9 962, DE(% DE AeosTO DE 2001 144210011.2349-Manutenção das Unidades Prisionais FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t " de c^t^S2^ de 2001; 180- da Independência e 113- da RepúblicaV %? ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO , J), Marcoa Antônio de MpTo Secretário de Estado do Plmneiamento e da Ciência e Tecnologia Fernan Secretário de Secretário