Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19961, de 29 de agosto de 2001
Nº 19961/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°;f9.9ÉÍ DE Jtt DE AGO?TO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2253-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3490.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600.000,00 (000) 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°19.9ÍÍ DE 0^8 DE A0OS7V DE 2001 123620124.1263-Construção e Equipamento da Cidade do Professor Ensino Médio FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121210025.2255-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 121300025.2252-Assistência Financeira a Entidades 3440.41 -Contribuições R$ 250.000,00 (000) 3450.41 -Contribuições R$ 220.000,00 (000) 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) 121220025.2256-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 4590.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =%"% ^e Q^OE Õ de 2001; IBOda Independência e 113- da República^. %^^LX— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°iaau DE$l DE 160STV DE 2001 Marc Secretário de Estado do cJsl Antôni o de Melo to e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SQãre^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Baf¥eto Socorro Secretário de Estado da Ipducação e do Desporto e Lazer