Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19960, de 29 de agosto de 2001
Nº 19960/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Á93Q0 DE AH DE AGOSTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.500.000,00 (001) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500.000,00 (001) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. .%vL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J9J3GO DE ctt DE AGOSTO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jtt de o^^B^ de 2001; IBOda Independência e 113- da República. ^k^Lx: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do Antônio de Mero Planeiamento e da Ciência e Tecnologia ,%w% Fernandó^S%%reB da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Baf%to Socorro Secretário de Estado da ^Educação e do Desporto e Lazer