Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19959, de 27 de agosto de 2001
Nº 19959/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9 9^9 DE dr DE ft€0fT0 DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185430173.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras FR 4590.51 -Obras e Instalações R$ 105.000,00 (000) TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041260040.1189-Programação a Cargo da PRODASE FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 995 3 DE jL$ DE faZOSlT? DE 2001 082430074.1470-Conclusão da Reforma da Creche Sorriso de Criança, em Nossa Senhora da Glória 4590.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 5.000,00 (000) R$ 105.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de é^^JÉS de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^w%^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mario Secretário de Estado do hió de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóa^e)s da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^%^^^/ % Luciano Augusto Barreto Canrvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura