Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19958, de 27 de agosto de 2001
Nº 19958/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ií35% DE^T DE AeOSlV DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Hanutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Z$f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.95S DE^Zy DE ft60x7O DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?Y de a^pS^ de 2001; 180- da Independência e 113- da República. ^- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mariod Antônio de Melo Secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Fernandtt^BC^freâ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer