Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19957, de 24 de agosto de 2001
Nº 19957/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°42 95? DE J$ DE 0€C?s-TO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 36.000,00 (000) R$ 76.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil v - FR R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°:^.95? DEoí3 DE frtSOSTV DE 2001 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 2.000,00 (000) 3490.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ ío.ooo,oo (ooo) 041220025.2103-Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado 3490.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3490.15 -Diárias - Militar R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 76.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c23 de cu^sW25 de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicai ^z% L ar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ .—^.: oL t Marpos Antônio de ^eio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soàtes da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i ? 95? DE (23 DE /fé"OJTÜ DE 2001 fó Pinheiro Macha( " Écretári o Chefe da Casa Civil