Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19956, de 24 de agosto de 2001
Nº 19956/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i 9 95JÍ DE o?3 DE ftGOSTZ? DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 123060121.1260-Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (026) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1272-Implantação do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Ensino Fundamental FR 3450.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (026) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yf//— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i9.SFC DE o^3 DE ftGVSTO DE 2001
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^t3 de o^^go de 2001; IBOda Independência e 113- da República-) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -K -— A ^ i Marcos.Antônio de Melo ^,,/J^^^ „/jril A Secretário de Estado do to e/da Ciência e Tecnologia Fernandô^StSSfcfiâ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson JiMreto Socorro Secretário de Estado da. Educação e do Desporto e Lazer