Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19954, de 24 de agosto de 2001
Nº 19954/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 49.95^ DE (23 DE frGOSTV DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 404.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 404.200,00 (quatrocentos e quatro mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1479-Programação a Cargo da CEHOP FR 4615.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 290.000,00 (000) 164820165.1490-Construção de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habitacionais nos Municípios Sergipanos 4590.51 -Obras e Instalações R$ 6.200,00 (000) 278110281.1481-Conclusão da Reforma do Estádio Lourival Batista, em Aracaju 4590.51 -Obras e Instalações R$ 108.000,00 (000) TOTAL R$ 404.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°A3.9S? DE õL3 DE frGOSíO DE 2001 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju FR 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.200,00 (000) 4590.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 154510155.1466-Conclusão de Obras e Serviços na Cidade da Criança, em Nossa Senhora do Socorro/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 19.000,00 (000) 154510155.1473-Conclusão da Pavimentação dos Povoados Rio das Pedras, Carrilho e Mutirão do Açude, em Itabaiana/SE 4590.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 154510155.1474-Conclusão da Urbanização do Cais de Ilha das Flores 4590.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 185440180.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba 4590.51 -Obras e Instalações R$ 290.000,00 (000) TOTAL R$ 404.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de o-^^jácT de 2001? 180- da Independência e 113- da República) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Antônio de Meio Secretário de Estado do/ Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO n.°tâ$Sy DE $B DE M-GOSTV DE Fernando Sõ%cgs da Mota Secretário de Estado da Fazenda -ALuciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura