Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19952, de 24 de agosto de 2001
Nº 19952/2001
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4% Stf, DE (23 DE frGVsrTO DE 2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.09 -Salário Família R$ 5.000,00 (070) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 365.000,00 (070) TOTAL R$ 370.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710025.4167-Manutenção do Departamento de Previdência ^ te GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iS 952 DE e2 3 DE fi-GOSTO DE 2001 FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 90.000,00 (070) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 280.000,00 (070) TOTAL R$ 370.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de o-%^JE de 2001; 180- da Independência e 113- da Republicar %Zf%L—Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marlcoá Antônio efe Mtflo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoSQ^ges da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jo éd$ LnJÍL ^ a^âUl Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração