Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19946, de 23 de agosto de 2001
Nº 19946/2001
Abre crédito suplementar no valor de R$ 211.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.340 de 21 de dezembro de 2000. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 211.900,00 (duzentos e onze mil novecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3490.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.900,00 (000) TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 4590.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 211.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ^ DE i. JDE A-6QSTV DE 2001 3490.32 -Material de Distribuição Gratuita 3490.93 -Indenizações e Restituições TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3490.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) R$ R$ FR 8.400,0 0 (000) 3.500,0 0 (000) TOTAL R$ 211.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de cxosJZo de 2001; 180- da Independência e 113- da República^ ^Y^^ l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO mio oe Héio Secretário de Estado dd Plahejaiâento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário dA^stado da Fazenda LO Secretário de/ Ek%g%^ia/Se^urança Pública